Ambulantes da orla marítima são orientados sobre novas regras para faixa de areia
A Secretaria Municipal de Seguranca Cidada de Maceio realizou, em parceria com o Procon Maceio, uma ação educativa na orla de Maceio para orientar ambulantes sobre as mudanças da Portaria nº 012/2026. A norma estabelece novos limites para a locação de kits praia, restringe a montagem inicial de equipamentos e proíbe a exploração irregular de jet skis, além de reforçar a obrigatoriedade da informação clara de preços. A iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir organização, segurança jurídica e proteção aos consumidores.